Veja as novidades na lei de trânsito em 2018

January 29, 2018

Uso de novas tecnologias para digitalização de documentos, regulamentação de leis de trânsito antigas e inspeção veicular. Veja o que mudou nas leis de trânsito brasileiras em 2018.

MULTA PARA PEDESTRES E CICLISTAS

 

O código de trânsito brasileiro previa punições para infrações realizadas por ciclistas e pedestres, mas por falta de regulamentação na aplicação dessas punições elas não eram aplicadas. A partir de 2018 os procedimentos para autuação de pedestres e ciclistas está regulamentada. Agora um ciclista que, por exemplo, conduzir fora da ciclovia poderá pagar multa de até R$ 130,16 enquanto um pedestre que cruzar viadutos fora da faixa poderá ser multado em até R$ 44,19.

 

 Fonte: www.mobilize.org.br

PUNIÇÃO PARA MOTORISTAS ALCOOLIZADOS

 

A partir de abril a punição para motoristas alcoolizados que estiverem envolvidos em acidentes fatais ficará mais rígida. A pena, que até então é de 2 a 4 anos de prisão, podendo ser convertida em serviço comunitário, passará a ser de 5 a 8 anos de prisão sem possibilidade de conversão. Essa é uma nova medida para tornar a lei seca mais efetiva, juntamente com o aumento do preço da multa que no final de 2016 subiu de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. As autoridades esperam assim inibir ainda mais os motoristas a dirigirem sob efeito de álcool, reduzindo o índice de acidentes.

CNH

 

Alguns estados do país já implementaram a CNH digital, porém a partir de fevereiro ela deverá estar disponível em todo o país. O novo documento apresenta um QR Code que pode ser lido por dispositivos eletrônicos. Assim, o motorista poderá ter o documento em seu celular, não sendo mais necessário carregar o documento físico. Entretanto, ainda é obrigatório portar permissão para dirigir seja digital ou impressa.

Além disso, ocorrerá também a implementação da CNH com chip, semelhante a um cartão de crédito que deverá entrar em vigor em 2019.

 

 Fonte: UOL.

DOCUMENTO DO CARRO

 

Outro documento que também será digitalizado é o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). O modelo digital do documento ainda está em fase de desenvolvimento mas deve ser implementado até o final do ano. Isso irá facilitar a rotina do motorista que poderá fazer o download do documento no seu celular, sem necessitar ir ao Detran e depois receberá o documento em casa.

 

CINTO DE SEGURANÇA

 

A partir de 2018 modelos de veículos inéditos terão de oferecer cinto de 3 pontas em todos os bancos. A partir de 2020 essa regulamentação será válida para todos os carros 0 Km.

 

 Fonte: O Globo.

SISTEMA ISOFIX

 

Assim como no caso do cinto de segurança os modelos inéditos terão que possuir encaixe próprio para a cadeirinha de criança e os carros 0 Km a partir de 2020. Esse novo modelo de encaixe não necessita do cinto de segurança para travamento, porém esse encaixe precisa vir de fábrica no carro. 

PAGAMENTO DE MULTAS

 

Será implementado o pagamento de multas via cartão de crédito ou débito. A legislação já permite esse modo de pagamento desde o ano passado porém os órgãos irão implementá-la apenas esse ano.

INSPEÇÃO VEICULAR

 

Os detrans de cada Estado irão apresentar um cronograma de estudos técnicos de itens a serem avaliados na inspeção veicular que começará a valer em 2019. Os veículos serão inspecionados a cada dois anos para poder obter o licenciamento do veículo e os veículos que inaptos serão proibidos de circular nas ruas. Empresas contratas e órgãos responsáveis realizaram a inspeção.

 

 

 

Henrique Lima é Cofundador e Diretor Financeiro da Interakt com formação acadêmica na Universidade Federal da Bahia e University of Sheffield e experiência profissional na Bosch.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1, icarros, Jusbrasil e www.metropoles.com

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